Nota: este documento é um modelo e deve ser revisto por um advogado antes da publicação.
1. Introdução
Estes Termos e Condições regulam a utilização do site da APLICA e a contratação dos nossos serviços. A APLICA (“APLICA”, “nós”) tem sede em Wuhan, Hubei, China. Ao utilizar o site ou contratar os nossos serviços, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos.
2. Serviços prestados
A APLICA presta serviços de orientação académica e de apoio à candidatura a bolsas de estudo e à admissão em universidades na China, incluindo:
- análise do perfil académico e recomendação da modalidade mais adequada;
- seleção de universidades e programas;
- preparação, revisão e submissão da candidatura e respetivos documentos;
- orientação no processo de visto, viagem e chegada.
A APLICA é uma agência independente. Não está afiliada a nenhuma universidade, governo ou entidade oficial e não atribui bolsas de estudo nem emite vistos. Estas decisões cabem exclusivamente às universidades e às autoridades competentes.
3. Elegibilidade
Os serviços destinam-se a pessoas que pretendam estudar na China e cumpram os requisitos académicos, linguísticos e legais aplicáveis. Os menores de 18 anos só podem contratar os serviços com o consentimento e a participação do respetivo encarregado de educação ou representante legal.
4. Obrigações do cliente
- Fornecer informações e documentos verdadeiros, completos, válidos e atualizados.
- Cumprir os prazos indicados pela APLICA e pelas universidades.
- Informar de imediato qualquer alteração relevante (por exemplo, notas, passaporte, contactos).
- Pagar diretamente às universidades as propinas e outros custos que lhes sejam devidos.
A apresentação de documentos falsos ou adulterados implica a cessação imediata dos serviços, sem direito a reembolso, podendo ser comunicada às entidades competentes.
5. Taxas e pagamentos
A taxa de serviço da APLICA é paga uma única vez, de acordo com a modalidade escolhida, e é pessoal, intransmissível e não reembolsável. As propinas, o alojamento, o seguro e outros custos académicos são pagos pelo estudante diretamente à universidade. No caso da bolsa parcial, as propinas só são pagas após a confirmação da bolsa. Os valores apresentados no site são estimativas em USD, sujeitos ao ranking da universidade e a confirmação.
6. Ausência de garantias
A APLICA compromete-se a preparar cada candidatura com o máximo cuidado, mas não garante a admissão, a atribuição de bolsa de estudo nem a emissão de visto. Os resultados anteriores apresentados no site não constituem promessa de resultados futuros.
7. Reembolsos e cancelamento
A taxa de serviço da APLICA não é reembolsável, independentemente do momento ou do motivo do cancelamento, uma vez que remunera o trabalho de análise, aconselhamento e preparação iniciado logo após a contratação. O cliente pode cancelar os serviços a qualquer momento, por escrito. Os montantes pagos diretamente a universidades ou a terceiros (por exemplo, propinas, taxas de candidatura ou exames médicos) estão sujeitos às políticas dessas entidades.
8. Ligações de terceiros
O site pode conter ligações e ferramentas de terceiros (por exemplo, WhatsApp, email e redes sociais). A APLICA não controla nem é responsável pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas desses serviços.
9. Propriedade intelectual
Os textos, o logótipo, as imagens e os restantes conteúdos do site pertencem à APLICA ou aos respetivos titulares e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização prévia por escrito.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a APLICA não é responsável por decisões de universidades ou autoridades, por atrasos ou alterações de políticas de terceiros, nem por danos indiretos. A responsabilidade total da APLICA fica limitada ao valor da taxa de serviço efetivamente paga.
11. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.
12. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei da República Popular da China. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da República Popular da China, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.
13. Contacto
Email: info@aplica.agency · WhatsApp: +86 132 9795 8155 · Morada: Wuhan, Hubei, China